Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1104
Direito do Consumidor / Proteção contratual ao consumidor / Boa-fé objetiva e equilíbrio econômico
Julgue os próximos itens, de acordo com o disposto no Código de
Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Tratando-se de contrato de fornecimento de produto ou serviço
com concessão de financiamento, o consumidor possui direito
à liquidação antecipada do valor financiado mediante redução
proporcional dos juros e demais acréscimos, ainda que essa
possibilidade não esteja expressamente prevista no contrato.
