Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 193

Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos / Forma, meios e requisitos


No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a
observância do requisito da generalidade, o que significa dizer
que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser
oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - DIREITO / TJ/ES / 2011 / CESPE