Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 194

Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos / Forma, meios e requisitos


A relevância dos serviços públicos se expressa pela existência de princípios específicos que regem sua prestação aos usuários.
Orientada por esses princípios, os responsáveis pela prestação direta ou indireta de serviço público podem adotar algumas
medidas que se distinguem da execução de contratos administrativos referentes a outros objetos. Dentre elas,

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC