Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 372
Seguridade Social / Plano de Benefícios da Previdência Social / Espécies de prestações
Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão
de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS
indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o
acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de
reabilitação.
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos
administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se
seguem.
Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o
pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a
decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso
à instância competente.
