Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 393
Seguridade Social / Regime Geral de Previdência Social / Segurados obrigatórios; Trabalhadores excluídos do Regime Geral
Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob
a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens,
relativos às normas gerais de tributação da previdência social.
A legislação de regência do RGPS confere ao empregador
doméstico a obrigação de arrecadar e recolher a contribuição
previdenciária do segurado empregado doméstico que lhe
presta serviços, juntamente com a parcela a seu cargo.
