Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1167
Direito do Trabalho / Indenizações em decorrência da dispensa do empregado
No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações
e aviso prévio, julgue os itens que se seguem.
Segundo o TST, na hipótese de uma relação de emprego ter
sido reconhecida apenas em juízo, não incidirá a multa pelo
não pagamento das parcelas constantes do instrumento de
rescisão ou recibo de quitação no prazo legal.
