Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1177
Direito do Trabalho / Periculosidade e insalubridade
A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao
trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho,
julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento
dos tribunais superiores.
À luz da CLT, em caso de divergência entre a lei e a
convenção coletiva de trabalho no que se refere à participação
dos empregados nos lucros da empresa, prevalecerá o
entendimento firmado na convenção coletiva de trabalho.
