Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1197
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado
Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, terceirização
e trabalho doméstico.
Caso uma empregada doméstica na função de babá cuide de
um recém-nascido todas as noites da semana e pretenda
requerer judicialmente valor referente à remuneração do
serviço extraordinário e ao adicional noturno, tal pretensão
será legalmente correta, pois, segundo a CF, referidos direitos
não dependem de regulamentação legal.
