Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1238

Direitos Humanos / A constitucionalização dos direitos humanos / A Constituição da República Federativa do Brasil / A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos; A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos

Consoante à CF e aos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.

Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os
tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em
ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de
votação e por um terço dos respectivos membros.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / CNJ / 2013 / CESPE