Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1249
Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / A proteção à mulher, à criança e ao idoso / O Estatuto da Criança e do Adolescente
Julgue os itens subsequentes, relativos à apuração de ato
infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas
socioeducativas.
Ao ser comunicado da evasão, pela segunda vez, de
adolescente que cumpre medida socioeducativa de
semiliberdade, o juiz da vara da infância e da juventude
competente deverá regredir a medida para a internação,
independentemente da prévia oitiva do adolescente.
