Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1262
Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / O combate ao racismo / O Estatuto da Igualdade Racial
Julgue os itens a seguir, à luz das disposições da
Lei nº 12.288/2010, da Lei nº 10.639/2003 e da Convenção
Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial.
Embora a legislação brasileira preveja proteção contra
discriminação racial, não existe definição legal para o termo
população negra, uma vez que a miscigenação característica da
população brasileira inviabiliza tal definição.
