Simulado Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Analista Jurídico - Esp. Administração | 2020 | Questão 315

Administração Pública / Mudanças institucionais / Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos


Julgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa.

A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no
cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com
personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA,
entidade com personalidade jurídica de direito privado.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANVISA / 2016 / CESPE