Simulado Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Analista Jurídico - Esp. Administração | 2020 | Questão 351
Legislação / Lei nº 8.666/1993 (institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências)
De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta
o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços
comuns, julgue os itens seguintes.
Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões
de desempenho e qualidade não possam ser definidos de forma
objetiva no edital, mas cujo preço de mercado possa ser aferido
pela entidade promotora da licitação.
