Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 155

Direito Ambiental / Princípios do Direito Ambiental - Princípios jurídico-políticos

Imagine que três municípios, localizados em diferentes
estados membros da federação brasileira, estejam
interessados em abrigar a instalação de uma usina de energia
que opera com reatores nucleares. A respeito do tema, é
correto afirmar que

A ) o Congresso Nacional irá definir, mediante a edição de
lei, qual município receberá a usina nuclear.

B ) após a escolha do local para a instalação da usina
nuclear, o município que a receber deverá criar a
legislação que disciplinará seu funcionamento, bem
como o plano de evacuação da população em caso de
acidentes, por ser assunto de relevante interesse local.

C ) em razão do princípio da predominância do interesse,
a União deverá legislar sobre o tema, após ouvir e
sabatinar obrigatoriamente o Ministro de Minas e
Energia no Congresso Nacional, versando sobre os
riscos ambientais que a usina pode trazer ao meio
ambiente e à população de cada município postulante.

D ) a CRFB não estabelece expressamente qual ente da
federação deverá legislar sobre o tema energia
nuclear. Mas, em razão do acidente nuclear de
Chernobyl, a doutrina defende que apenas a União
deverá criar normas sobre regras de segurança de
usinas nucleares.

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Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV