Simulado Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco - PGE/PE | Assistente de Procuradoria | 2019 | Questão 137

Noções de Administração / Gestão de contratos

Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue
os próximos itens.

Na administração pública, o gestor de um contrato estará
isento de responsabilidade civil se praticar um ato que,
por sua omissão, resulte em prejuízos para terceiros,
desde que esse ato seja culposo, e não doloso.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2018 / CESPE