Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 195
Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Pagamento em consignação
João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de
Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da
entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou
ciência do recente falecimento de Marcela ao ler
“comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores
e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação.
Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o
dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende
quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e
sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário.
De acordo com os dispositivos que regem as regras de
pagamento, assinale a afirmativa correta.
