Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 279

Direito Civil / Direito de família / Tutela e curatela / Tutela


Eduardo e Mônica, casados, tinham um filho menor chamado 
Renato.   Por orientação de um advogado, Eduardo e Mônica, 
em  2005,  fizeram  os  respectivos  testamentos  e  nomearam 
Lúcio,  irmão  mais  velho  de  Eduardo,  como  tutor  do  menor 
para  o  caso  de  alguma  eventualidade.  Pouco  antes  da 
nomeação  por  testamento,  Lúcio  fora  definitivamente 
condenado  pelo  crime  de  dano  (art.  163  do  Código  Penal), 
mas  o  casal  manteve  a  nomeação,  acreditando  no 
arrependimento de Lúcio, que, desde então, mostrou conduta 
socialmente adequada.  


Em 2010, Eduardo e Mônica morreram em um acidente aéreo. 
Dois  anos  depois  do  acidente,  pretendendo  salvaguardar  os 
interesses do menor colocado sob sua tutela, Lúcio, prevendo 
manifesta  vantagem  negocial  em  virtude  do  aumento  dos 
preços  dos  imóveis,  decide  alienar  a  terceiros  um  dos  bens 
imóveis  do  patrimônio  de  Renato,  depositando, 
imediatamente, todo o dinheiro obtido na negociação em uma 
conta de poupança, aberta em nome do menor. 


Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV