Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 319

Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa


As chuvas torrenciais que assolaram as regiões Norte e
Nordeste do país resultaram na paralisação de serviços
públicos essenciais ligados às áreas de saúde, educação e
segurança. Além disso, diversos moradores foram desalojados
de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios
ficou prejudicado em decorrência dos alagamentos.

O Presidente da República, uma vez constatado o estado de
calamidade pública de grande proporção, decretou estado de
defesa. Dentre as medidas coercitivas adotadas com o
propósito de restabelecer a ordem pública estava o uso
temporário de ambulâncias e viaturas pertencentes ao
Município Alfa.


Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa
correta.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXX / OAB / 2019 / FGV