Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 322
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública
Giuseppe, italiano, veio ainda criança para o Brasil,
juntamente com seus pais. Desde então, nunca sofreu
qualquer tipo de condenação penal, constituiu família, sendo
pai de um casal de filhos nascidos no país, possui título de
eleitor e nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais.
Embora tenha se naturalizado brasileiro na década de 1990,
não se sente brasileiro. Nesse sentido, Giuseppe afirma que é
muito grato ao Brasil, mas que, apesar do longo tempo aqui
vivido, não partilha dos mesmos valores espirituais e culturais
dos brasileiros.
Giuseppe mora em Vitória/ES e descobriu o envolvimento do
Ministro de Estado Alfa em fraude em uma licitação cujo
resultado beneficiou, indevidamente, a empresa de
propriedade de seus irmãos. Indignado com tal atitude,
Giuseppe resolveu, em nome da intangibilidade do patrimônio
público e do princípio da moralidade administrativa, propor
ação popular contra o Ministro de Estado Alfa, ingressando no
juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo
Tribunal Federal.
Sobre o caso, com base no Direito Constitucional e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a
afirmativa correta.
