Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 328
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data
O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro
PORQUE
visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do
impetrante.
A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
