Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 340
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Um grupo autodenominado “Sangue Puro” passou a se
organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é
possível identificar claros propósitos de incitação à violência
contra indivíduos pertencentes a determinadas minorias
sociais. Diversas organizações não governamentais voltadas à
defesa dos direitos humanos, bem como o Ministério Público,
ajuizaram medidas judiciais solicitando a sua imediata
dissolução.
Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese
formulada, assinale a afirmativa correta.
