Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 476

Direito Empresarial / Direito Societário / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRILI

José decidiu constituir uma Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município
“X” e consultou um advogado para obter esclarecimentos
sobre a administração da EIRELI.

Assinale a alternativa que apresenta a informação correta
dada pelo advogado.

A ) A designação de administrador não sócio depende do
voto favorável de 2/3 (dois terços) do capital social, se
este não estiver integralizado.

B ) A administração atribuída pelo contrato a qualquer dos
sócios da EIRELI não se estende de pleno direito aos que
posteriormente adquirirem essa qualidade.

C ) O administrador da EIRELI, seja o próprio instituidor ou
terceiro, responde por culpa no desempenho de suas
atribuições perante terceiros prejudicados.

D ) O titular da EIRELI poderá usar a firma ou denominação,
sendo vedado seu uso pelo terceiro, ainda que seja
designado administrador.

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Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV