Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 602
Direito Penal / Extinção da punibilidade
João, por força de divergência ideológica, publicou, em 03
de fevereiro de 2019, artigo ofensivo à honra de Mário,
dizendo que este, quando no exercício de função pública na
Prefeitura do município de São Caetano, desviou verba da
educação em benefício de empresa de familiares.
Mário, inconformado com a falsa notícia, apresentou
queixa-crime em face de João, sendo a inicial recebida em
02 de maio de 2019. Após observância do procedimento
adequado, o juiz designou data para a realização da
audiência de instrução e julgamento, sendo as partes
regularmente intimadas. No dia da audiência, apenas o
querelado João e sua defesa técnica compareceram.
Diante da ausência injustificada do querelante, poderá a
defesa de João requerer ao juiz o reconhecimento
