Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 864

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De conciliação

Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser
a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é
demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na
CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides
trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em
que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a
apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.

A ) Quando a empresa pretender a condenação do empregado
no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir
demissão.

B ) Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano
causado pelo empregado no decorrer do contrato de
trabalho.

C ) Quando a empresa pretender a devolução do valor de um
curso pago em benefício do empregado e pelo qual o
obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante
determinado período, o que depois foi descumprido pelo
trabalhador.

D ) Quando a empresa pretender a devolução de valor pago
pela compra de um bem do seu empregado que, após,
verificou possuir vício redibitório.

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Fonte: EXAME IX - 2012.3 / OAB / 2012 / FGV