Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020

A ) A execução deve ser impulsionada pela parte interessada,
sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.

B ) O termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado
perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa
ser executado no processo do trabalho, depende de prévia
homologação pelo juiz que teria competência para o processo
de conhecimento relativo à matéria.

C ) Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do
Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei
ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo
Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por
incompatíveis com a Constituição Federal.

D ) Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez)
dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução,
cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 892

Direito Processual do Trabalho / Execução / Disposições Preliminares