Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 908

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Mandado de segurança

Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do
Trabalho, assinale a alternativa correta.

A ) O mandado de segurança impetrado contra decisão
liminar que concedeu a tutela antecipada perde o
objeto quando da superveniência de sentença nos
autos originários.

B ) É permitido o exercício do jus postulandi das partes
quando da impetração do mandado de segurança na
Justiça do Trabalho.

C ) Tratando-se de execução provisória, não fere direito
líquido e certo do impetrante a determinação de
penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros
bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da
lei processual.

D ) Cabe a impetração de mandado de segurança da
decisão que indefere liminar ou homologação de
acordo.

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Fonte: EXAME IV - 2011.1 / OAB / 2011 / FGV