Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 974

Direito Tributário / Crédito tributário / Exclusão do crédito tributário

A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres
que cumprissem determinadas condições.

Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que

A ) as indústrias de aviação podem requerer a fruição do
benefício, pois a norma que concede isenção deve ser
interpretada extensivamente.

B ) a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a
isenção concedida.

C ) a isenção da COFINS pode ser concedida mediante
decreto, desde que a norma seja específica

D ) as indústrias de veículos automotores terrestres não estão
dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias,
pois elas são independentes da existência da obrigação
principal.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV