Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1060

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Crimes e infrações administrativas

Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em
que se percebe a simulação de atos pornográficos entre
crianças. O vídeo não mostra nenhuma imagem reconhecível,
nenhuma pessoa identificável, mas apresenta,
inequivocamente, figuras de crianças, e bem jovens.

Sobre o fato apresentado, sob a perspectiva do Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

A ) Não é ilícito penal: o crime ocorre quando se simula a
atividade pornográfica com imagens reais de crianças.

B ) É crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê
a conduta típica de simular a participação de criança ou
adolescente em cena pornográfica por meio de qualquer
forma de representação visual.

C ) É crime se houver a divulgação pública do filme, pois a
mera produção de filme envolvendo simulacro de imagem
de criança ou adolescente em situação pornográfica não é
reprovada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

D ) Não é ilícito penal, pois a animação somente se afigura
como simulação suficientemente apta a despertar a
reprovabilidade criminal se reproduzir a imagem real de
alguma criança diretamente identificável.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXX / OAB / 2019 / FGV