Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1069

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Acesso à Justiça


Gabriel, adolescente com 17 anos de idade, entrou armado
em uma loja de conveniência na cidade de Belo Horizonte,
Minas Gerais, exigindo que o operador de caixa entregasse
todo o dinheiro que ali existisse. Um dos clientes da loja,
policial civil em folga, reagiu ao assalto, atirando em
Gabriel, mas não acertando.

Assustado, Gabriel empreendeu fuga, correndo em direção
a Betim, comarca limítrofe a Belo Horizonte e onde residem
seus pais, lá sendo capturado por policiais que se
encontravam em uma viatura.



Sobre o caso, assinale a opção que indica quem será
competente para as medidas judiciais necessárias, inclusive
a eventual estipulação de medida socioeducativa,
desconsiderando qualquer fator de conexão, continência
ou prevenção.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXIX / OAB / 2019 / FGV