Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 11

Administração / Formas de organização do Estado / Público e privado

As parcerias público-privadas são importante instrumento para a mobilização de capitais privados para a realização de investimentos de interesse público e fornecimento
de serviços, seja à população, seja à Administração, com
maior eficiência e qualidade. A esse respeito, é correto
afirmar que

A ) é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a
R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

B ) constitui parceria público-privada a concessão comum quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

C ) é vedada a emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto de parceria público-privada
em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.

D ) as obrigações contraídas pela Administração em
contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas por vinculação de receita de impostos.

E ) a contratação de parceria público-privada será necessariamente precedida de licitação na modalidade
de concorrência, com as adaptações previstas em
legislação própria.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JURíDICO / MPE/SP / 2018 / VUNESP