Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 46

Administração / Planejamento orçamentário financeiro / Lei Complementar nº 101/2000

O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada
quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar que

A ) será publicado até quinze dias após o encerramento
do período a que corresponder.

B ) a publicação deve se dar exclusivamente por meio
eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio.

C ) o relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá conter o comparativo das dívidas consolidada e
mobiliária.

D ) a não publicação do relatório no prazo legal sujeita
a autoridade administrativa a pena de suspensão e
imposição de multa de até 3 vezes o valor de sua
remuneração.

E ) deverá conter o comparativo com os limites estabelecidos pela lei relativos à despesa total com pessoal ,
distinguindo a com inativos e pensionistas.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: CONTADOR JUDICIáRIO / TJ/SP / 2019 / VUNESP