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Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 106
Conhecimentos Comuns / Domínio Público / Administração dos bens públicos
O bem público de uso especial
A ) pode ser utilizado pelos indivíduos, mas essa utilização deverá observar as condições previamente estabelecidas pela pessoa jurídica interessada.
B ) é destinado a fins públicos, sendo essa destinação inerente à própria natureza desse bem, como ocorre, por exemplo, com as estradas e praças.
C ) possui regime jurídico de direito público, aplicandose, a essa modalidade de bem, institutos regidos pelo direito privado.
D ) possui regime jurídico de direito privado, portanto, passível de alienação.
E ) está fora do comércio jurídico do direito privado, ainda que não mantenha essa afetação.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JURíDICA / TRE/CE / 2012 / FCC