Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 114

Conhecimentos Comuns / Domínio Público / Utilização dos bens públicos

Com relação à utilização de bem público de uso especial,
assinale a alternativa correta.

A ) É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em
geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua
fruição.

B ) Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados, a Administração impõe restrições.

C ) É todo aquele que, por um título individual, a Administração atribui a determinada pessoa para fruir com
exclusividade e nas condições convencionadas.

D ) É todo aquele em que a Administração desonera o particular de sua conservação e vigilância.

E ) Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer
encargo.

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Fonte: ANALISTA JURíDICO - DIREITO / EMPLASA / 2014 / VUNESP