Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 122

Conhecimentos Comuns / Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo

No que se refere ao CAU/BR e aos Conselhos de Arquitetura
e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), nos
termos da Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A ) O CAU/BR e os CAUs são fundações públicas
dotadas de personalidade jurídica de direito público,
com autonomia administrativa e estrutura federativa,
custeadas, em parte, pelas próprias rendas.

B ) Ao CAU/BR compete cobrar as anuidades, as multas
e os registros de responsabilidade técnica.

C ) Ao CAU/RO compete inscrever empresas ou
profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo
sem domicílio no País.

D ) O exercício das funções de presidente e de conselheiro
do CAU/BR e dos CAUs será remunerado.

E ) Ao CAU/RO compete fazer e manter atualizados os
registros de direitos autorais e de responsabilidade e
os acervos técnicos; e fiscalizar o exercício das
atividades profissionais de arquitetura e urbanismo,
entre outras funções.

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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / CAU/RO / 2018 / IADES