Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 153

Conhecimentos Comuns / Lei nº 8.666/93 - Licitação / Sanções

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao
contratado, dentre elas:

A ) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo
não superior a dois anos.

B ) impedimento de contratar com a Administração e multa
de 30% do valor contratado.

C ) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração Pública pelo prazo de cinco anos.

D ) a perda da garantia e multa correspondente a 25% do
valor contratado, se a inadimplência for parcial.

E ) pagamento em dobro do valor da garantia e suspensão
temporária de participação em licitação até seu efetivo
pagamento.

Fonte: ADVOGADO / Desenvolve/SP / 2014 / VUNESP