Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 224

Conhecimentos Comuns / Responsabilidade fiscal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00, o Poder Executivo tem um prazo para
estabelecer a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso de até

A ) 15 (quinze) dias após a publicação dos orçamentos
nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.

B ) 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos
nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.

C ) 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação dos
orçamentos nos termos em que dispuser a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.

D ) 60 (sessenta) dias após a publicação dos orçamentos nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.

E ) 180 (cento e oitenta) dias após a publicação dos
orçamentos nos termos em que dispuser a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.

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Fonte: CONTADOR / Pref. Cotia/SP / 2017 / VUNESP