Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 352

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Domicílio

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e
jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter
mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em
lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será
considerado domicílio para os atos nele praticados.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/RO / 2013 / CESPE