Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 359

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Fatos jurídicos

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado
em mora a partir do momento em que pratica o ato.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE