Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 410

Direito Constitucional / Constituição / Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos; Classificações das constituições


Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade de normas
constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.

Embora o preâmbulo da CF não tenha força normativa, podem
os estados, ao elaborar as suas próprias leis fundamentais,
reproduzi-lo, adaptando os seus termos naquilo que for cabível.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / PGE/AM / 2017 / CESPE