Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 423
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de
cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o
STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse
tipo de norma.
