Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 448
Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Nacionalidade
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que
garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de
eficácia contida.
