Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 478
Direito Constitucional / Ordem social / Meio ambiente
No que se refere à proteção ambiental determinada na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Meio Ambiente, no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei
n.º 6.938/1981) e nas resoluções CONAMA n.º 1/1986 e
n.º 237/1997, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere
que a sigla EIA, sempre que utilizada, refere-se a Estudo de Impacto Ambiental.
Entre os deveres constitucionais ambientais impostos ao
poder público, há a determinação de que os governos
incentivem a criação de pequenas e médias empresas para
desenvolverem atividades cujas técnicas e métodos não
impliquem riscos à vida ou ao meio ambiente.
