Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 492
Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem
contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais
configuram crime de responsabilidade.
