A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
que se seguem.
Ato do presidente da República que atente contra a probidade
na administração pública configurará crime de
responsabilidade, cujas normas de processo e de julgamento
são de competência legislativa privativa da União.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE