Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 539
Direito Constitucional / Poder constituinte / Fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil,
das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema
constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado
se submetem ao mesmo sistema de limitações jurídicas
e políticas, embora os efeitos dessas limitações ocorram
em momentos distintos.
