Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro,
julgue os itens que se seguem.
Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio
orçamentário com déficit primário, a União pode deixar de
pagar os precatórios do respectivo exercício financeiro,
salvo os de natureza alimentar.
Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE