Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 695
Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Responsabilidade tributária
Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito
tributário, julgue os itens subsecutivos.
Se a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar certa
obrigação tributária, o contribuinte ficará, automaticamente,
excluído do dever de pagar.
