Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 718

Direito Financeiro e Tributário / Sistema tributário nacional / Definição de tributo e espécies de tributos

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento
contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens
a seguir.

A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como
limite total a despesa realizada na obra pública e como limite
individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel
beneficiário.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE / EBSERH / 2018 / CESPE