Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 728

Direito Financeiro e Tributário / Sistema tributário nacional / Limitações constitucionais ao poder de tributar

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens
subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação
pública.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO DE PROCURADORIA / PGE/PE / 2019 / CESPE