Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 740
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Atos internacionais / Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção; Convenções, acordos, ajustes e protocolos
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a
seguir.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969,
define jus cogens como uma normativa imperativa de direito
internacional geral reconhecida pela comunidade internacional
dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto,
ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral
da mesma natureza.
